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Título:
LEI Nº 15.738 09/05/2013 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a democratização e participação ativa dos idosos em colaboração ao Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 10/05/2013 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 519/2008 (
ver documento
)
Autor(es):
Toninho Paiva
Indexação:
Grande Conselho Municipal do Idoso - Subprefeituras - Idoso - Participação - Espaço físico
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